Missão e compromisso
Partilhamos consigo os nossos princípios e regras gerais a aplicar aos seus Dados Pessoais, tendo em conta as normas, padrões e requisitos legais aplicáveis, e uma notificação específica, explícita e informada sobre o tratamento dos seus dados, permitindo a aplicação da legislação em vigor sobre Dados Pessoais.
Asseguramos que os Dados Pessoais são geridos de acordo com as normas e a legislação aplicáveis.
Temos uma política e procedimentos internos que informam os nossos funcionários sobre a importância da proteção de dados pessoais, fornecem-lhes orientações operacionais sobre como cumprir a legislação relativa à proteção de dados e monitorizam o cumprimento da proteção de dados pessoais.
Este documento tem como objetivo a notificação de privacidade aos titulares de Dados Pessoais e está em conformidade com os requisitos da legislação em vigor e garante uma notificação específica, explícita e informada aos Titulares de Dados sobre o processamento dos seus dados. Definimos ainda as responsabilidades pela notificação de fugas de Dados Pessoais às Autoridades de Controlo competentes.
Princípios gerais
A recolha e o tratamento dos seus dados pessoais são efectuados de acordo com os seguintes princípios:
Os dados são tratados de forma legal, imparcial e transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);
Os dados são recolhidos e tratados para finalidades específicas, explícitas e legítimas decorrentes da legislação em vigor e não são posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades (princípio da limitação das finalidades);
São mantidos adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário, tendo em conta as finalidades para que são tratados (princípio da minimização dos dados);
São exactos e, se necessário, rectificados e actualizados (princípio da exatidão).
Recolha e tratamento de dados pessoais
01. Porquê e como são recolhidos os dados pessoais
Quando visita o nosso sítio Web, o utilizador pode fornecer-nos os seus Dados Pessoais. Neste contexto, é provável que recolhamos os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:
Quando o utilizador navega no sítio Web (ou seja, informações técnicas como endereços IP ou registos recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes);
Quando o utilizador contacta o serviço de apoio ao cliente ou deseja ser contactado (reclamações, sugestões ou informações);
Quando estabelece uma relação comercial connosco para a compra de dispositivos médicos, ou no contexto da formação ou da prestação de serviços técnicos ou outros;
Ao publicar comentários ou imagens nas nossas páginas de redes sociais;
Quando nos envia informações pessoais por qualquer meio. A informação recolhida neste contexto poderá ser tratada para fins de relacionamento, no cumprimento de obrigações regulamentares e/ou legais, para proteção e defesa dos direitos, interesses, propriedade e segurança da Biofisa, Unipessoal Lda, dos seus colaboradores ou de outras pessoas com quem colabora.
02. Base jurídica do tratamento
As operações de tratamento efectuadas em relação aos dados pessoais dos nossos clientes e visitantes baseiam-se em:
No seu interesse legítimo em prestar os seus serviços, proteger as suas actividades, conhecer melhor as preferências dos seus clientes para personalizar os contactos e responder melhor às necessidades dos seus clientes e das partes interessadas;
A necessidade de cumprir os contratos celebrados com os seus clientes para a prestação de serviços; e quando o tratamento é exigido pela legislação em vigor.
Os dados pessoais só serão recolhidos e tratados se
O utilizador deu autorização para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas (quando necessário);
O tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador é parte, ou para tomar medidas a seu pedido antes da celebração de um contrato;
O processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual estamos sujeitos;
O tratamento é necessário para efeitos dos nossos interesses legítimos, exceto se os interesses da outra parte prevalecerem sobre esses interesses.
O processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual estamos sujeitos;
O tratamento é necessário para efeitos dos nossos interesses legítimos, exceto quando os interesses ou direitos e liberdades fundamentais da pessoa em causa se sobrepõem a esses interesses, o que exige a proteção dos dados pessoais, especialmente se a pessoa em causa for uma criança.
03. Porquê e como são recolhidos os dados pessoais
04. Recolha e tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais não são vendidos ou fornecidos gratuitamente a empresas que os utilizem para fins de marketing direto ou a outras entidades que utilizem listas de endereços para publicitar produtos e/ou serviços;
Transferimos Dados Pessoais para terceiros quando recebemos um pedido de uma autoridade judicial ou de uma autoridade pública com poderes legais para o fazer, de acordo com as regras legais em vigor.
Asseguramos a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais durante a transferência para os destinatários supramencionados.
Medidas de segurança
Seguimos normas de segurança organizacionais e tecnológicas, bem como práticas eficazes de gestão da segurança da informação, para proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade da informação e para proporcionar confiança nos intercâmbios inter-organizacionais e na legislação e recomendações nacionais específicas em matéria de segurança da informação.
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais apropriado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.
Os nossos colaboradores que, no exercício das suas funções, têm acesso aos Dados Pessoais comprometem-se a mantê-los na mais estrita confidencialidade no âmbito dos acordos de confidencialidade assinados.
Direito de acesso, retificação, atualização e eliminação de dados
Em conformidade com as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, se o solicitarem, os Titulares dos Dados podem exercer o seu direito de acesso, retificação, eliminação e transferência dos seus dados pessoais, bem como de restrição e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais.
Se o tratamento se basear no consentimento do titular dos dados, este tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura.
No seu próprio interesse, os Titulares dos Dados devem esforçar-se por manter os seus dados actualizados. Para tal, podem contactar a Lda através do nosso website ou por e-mail: geral@biofisa.com.
Os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo competente em caso de violação das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
Aviso de privacidade
A finalidade dos dados pessoais recolhidos e tratados é única e exclusivamente o cumprimento de imposições legais ou contratuais ou no interesse da Biofisa, Unipessoal Lda.
As disposições relativas à recolha e ao tratamento de dados pessoais estão descritas na presente política.
Os titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento, eliminação ou oposição à utilização dos seus dados pessoais, incluindo a revogação do consentimento. Podem fazê-lo através do nosso sítio Web ou por correio eletrónico: geral@biofisa.com
Os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo competente em caso de violação das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
Em caso de fuga comprovada de Dados Pessoais, comunicaremos o facto às Autoridades de Controlo competentes.
Alterações à política de privacidade
A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada por nós, sempre que necessário ou quando a legislação for alterada, e um aviso de tais alterações será publicado numa versão revista da atual Política e entrará em vigor após a sua publicação.
Notificaremos os titulares dos dados de quaisquer alterações à política através dos dados de contacto por eles fornecidos.
Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, pode contactar-nos através dos nossos dados de contacto.
Os nossos contactos
Address: Rua Cidade de Bissau 47E – Esc. 33.5, 1800-075 Lisboa
Telephone: + 351 21 155 08 29
Email: geral@biofisa.com
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