Missão e Compromisso

Partilhamos consigo os nossos princípios e regras gerais a aplicar aos seus Dados Pessoais, considerando as normas, padrões e requisitos legais aplicáveis, e uma notificação específica, explícita e informada sobre o tratamento dos seus dados, permitindo a aplicação da legislação em vigor sobre Dados Pessoais.

Garantimos que os Dados Pessoais são geridos de acordo com as normas e legislação aplicáveis.

Dispomos de uma política e procedimentos internos que informam os nossos colaboradores sobre a importância da proteção de Dados Pessoais, fornecem-lhes orientações operacionais sobre como cumprir a legislação de Proteção de Dados e monitorizam o cumprimento da proteção de Dados Pessoais.

Este documento tem como objetivo fornecer notificação de privacidade aos titulares dos Dados Pessoais e cumpre os requisitos da legislação em vigor e garante uma notificação específica, explícita e informada aos Titulares dos Dados sobre o tratamento dos seus dados. Também definimos as responsabilidades de notificar vazamentos de Dados Pessoais às Autoridades de Supervisão competentes.

Princípios gerais

A recolha e tratamento dos seus Dados Pessoais é realizada de acordo com os seguintes princípios:

São tratados de forma lícita, imparcial e transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);

São recolhidos e tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas decorrentes da legislação em vigor e não são posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades (princípio da limitação da finalidade);

São mantidos adequados, pertinentes e limitados ao necessário, tendo em conta as finalidades para as quais são tratados (princípio da minimização dos dados);

São exatos e, se necessário, retificados e atualizados (princípio da exatidão).

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

01. Porquê e como são recolhidos os Dados Pessoais

Quando visita o nosso Website, pode fornecer-nos os seus Dados Pessoais. Neste contexto, é provável que recolhamos os seus Dados Pessoais pelos seguintes meios:

Quando navega no Website (ou seja, informações técnicas, tais como endereços IP ou registos recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes);

Quando contacta o serviço de apoio ao cliente ou pretende ser contactado (reclamações, sugestões ou informações);

Quando estabelece uma relação comercial connosco para a compra de dispositivos médicos, ou no contexto de formação ou prestação de serviços técnicos ou outros;

Ao publicar comentários ou imagens nas nossas páginas de redes sociais;

Quando você nos envia informações pessoais de qualquer forma. A informação recolhida neste contexto poderá ser tratada para fins de relacionamento, no cumprimento de obrigações regulamentares e/ou legais, para proteger e defender os direitos, interesses, propriedade e segurança da Biofisa, Unipessoal Lda, dos seus colaboradores ou de outras pessoas com quem colabore.

02. Base jurídica para o tratamento

As operações de tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos nossos clientes e visitantes têm por base:

No seu interesse legítimo em realizar os seus serviços, proteger as suas atividades, conhecer melhor as preferências dos seus clientes de forma a personalizar o contacto e melhor satisfazer as necessidades dos seus clientes e partes interessadas;

A necessidade de cumprir os contratos celebrados com os seus clientes para a prestação de serviços; e quando o tratamento for exigido pela legislação em vigor.
Os dados pessoais só serão recolhidos e tratados se:
Tiver dado autorização para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas (quando necessário);

O Processamento é necessário para a execução de um contrato do qual você é parte, ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato;

O Tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos;

O processamento é necessário para os fins dos nossos interesses legítimos, exceto quando tais interesses são sobrepostos pelos interesses da outra parte.

O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que estejamos sujeitos;

O tratamento for necessário para efeitos dos nossos interesses legítimos, exceto quando tais interesses se sobreponham aos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, o que exige a proteção dos Dados Pessoais, especialmente se o Titular dos Dados for uma criança.

03. Porquê e como são recolhidos os Dados Pessoais

Mantemos os Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação em vigor, nomeadamente tendo em conta a nossa atividade, nunca conservamos os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário de acordo com as finalidades para as quais foram recolhidos e estão a ser tratados, para: cumprimento de obrigações legais (e.g. auditoria, obrigações contabilísticas e fiscais), Resolução de litígios legais e/ou exercício dos seus direitos legais. As circunstâncias podem variar dependendo do contexto e do tipo de Dados Pessoais.

04. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais não são fornecidos a terceiros sem o consentimento prévio dos seus titulares;
Os Dados Pessoais não são vendidos ou fornecidos gratuitamente a empresas que os utilizem para fins de marketing direto ou a outras entidades que utilizem listas de correio para publicitar produtos e/ou serviços;
Transferimos Dados Pessoais a terceiros quando recebemos um pedido de uma autoridade judicial ou autoridade pública com poderes legais para o fazer, de acordo com as regras legais em vigor.
Garantimos a confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os destinatários acima mencionados.

Medidas de segurança

Seguimos padrões organizacionais e tecnológicos de segurança, e práticas eficazes de gestão da segurança da informação, para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, e para proporcionar confiança em intercâmbios interorganizacionais e legislação nacional específica e recomendações sobre segurança da informação.
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilícito.

Os nossos colaboradores que, no decurso do seu trabalho, têm acesso aos Dados Pessoais concordam em mantê-los na mais estrita confidencialidade no âmbito dos acordos de confidencialidade assinados.

Direito de acesso, retificação, atualização e apagamento de dados

De acordo com as regras aplicáveis em matéria de proteção de Dados Pessoais, se assim o solicitarem, os Titulares dos Dados podem exercer o seu direito de obter acesso, retificar, apagar e transferir os seus Dados Pessoais e ainda de restringir e opor-se ao Tratamento dos seus Dados Pessoais.

Quando o Tratamento se basear no consentimento do Titular dos Dados, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.

No seu próprio interesse, os Titulares dos Dados devem esforçar-se por manter os seus dados atualizados. Para o efeito, podem contactar a Lda através do nosso site ou por email: geral@biofisa.com.

Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo competente em caso de violação das regras aplicáveis em matéria de proteção de Dados Pessoais.

Aviso de Privacidade

Os dados pessoais recolhidos e tratados têm como finalidade única e exclusivamente o cumprimento de requisitos legais ou contratuais ou no interesse da Biofisa, Unipessoal Lda.

As disposições relativas à recolha e tratamento de dados pessoais estão descritas nesta Política.
Os titulares dos dados pessoais podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento, eliminação ou oposição à utilização dos seus dados pessoais, incluindo a revogação do consentimento. Podem fazê-lo através do nosso website ou por e-mail: geral@biofisa.com

Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo competente em caso de violação das regras aplicáveis em matéria de proteção de Dados Pessoais.

Em caso de fuga comprovada de Dados Pessoais, comunicá-lo-emos às Autoridades de Supervisão competentes.

Alterações à Política de Privacidade

A Política de Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada por nós, sempre que surgir necessidade ou alteração da legislação, sendo que um aviso de tais alterações será publicado numa versão revista da presente Política e entrará em vigor após a publicação.

Notificaremos os Titulares dos Dados de quaisquer alterações à política através dos detalhes de contacto fornecidos por eles.
Se tiver alguma questão sobre esta Política de Privacidade, pode contactar-nos através dos nossos dados de contacto.

Os Nossos Contactos

Endereço: Rua Cidade de Bissau 47E – Esc. 33.5, 1800-075 Lisboa

Telefone: + 351 21 155 08 29
E-mail: geral@biofisa.com

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Inscrições válidas até 18 de Maio e apenas para uma inscrição por NIF.

Saiba mais sobre a forma como os seus dados serão processados na Política de privacidade ou por correio eletrónico para geral@biofisa.com